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Denúncia que pedia o afastamento e cassação da Prefeita de Poço das Trincheiras é arquivada

Denúncia que pedia o afastamento e cassação da Prefeita de Poço das Trincheiras é arquivada
dezembro 03
14:10 2017

Uma denúncia feita pelo ex-vice prefeito de Poço das Trincheiras, Sertão de Alagoas, José Valmiro Gomes da Costa (PRP) na qual pedia o afastamento e cassação do mandato da atual prefeita do município Maria Aparecida Ferreira (PMDB) foi arquivada pela justiça. 

A denúncia protocolada pelo poder legislativo de Poço das Trincheiras em desfavor da Prefeita Aparecida foi arquivada. Segundo informações da defesa da gestora, foi levantada a  questão de ordem sustentando a ausência de justa causa para deflagração da ação penal contra prefeita, a ensejar abuso de direito e constrangimento ilegal, hipóteses autorizadoras do trancamento da ação penal através de habeas corpus. Paralelo, foi dado entrada na justiça com um ”MS” contra a câmara por abuso de poder e Inépcia da denuncia.

O advogado de defesa da Prefeita Aparecida, Dr Pedro Jorge Bezerra, em contato com a reportagem  contou detalhes sobre a ação: ”Nós apresentamos uma questão de ordem em plenário levantando um material de ordem publica, matéria que diz respeito a inaptidão da denúncia oferecida pra dar ínicio a um processo de cassação. Porquê a denúncia não individualizava sequer minimamente qualquer tipo de conduta dolosa da prefeita Aparecida apta a dar ensejo ao processo de cassação. Tanto a questão de ordem foi acolhida em plenário e foi reconhecida que a denúncia é inapta para iniciar o processo. Como também nós em paralelo impetramos um mandado de segurança pra trazer a justiça a ocorrência de constrangimento legal e também falta de justa causa pra deflagrar uma ação dessa natureza. A justiça de Maravilha que é jurisdição de Poço também entendeu caracterizada a falta de justa causa para se iniciar o procedimento e constrangimento legal por ausência de individualização das condutas porventura praticadas pela prefeita com dolo específico de causar dano ao érario ou implicar em infração administrativa. A justiça e a câmara acabaram que se rendendo a uma realidade ineltavelmente impositiva que era a manifesta inaptidão da denúncia pelos fins almejados pela acusação”, declarou o advogado Pedro Jorge.

Fonte: Minuto Sertão

aparecida ferreira

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